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O aplicativo Mapa do Racismo e da Intolerância Religiosa foi pensado como um canal de denúncias entre a sociedade e o Ministério Público do Estado da Bahia

Mapa do Racismo

by Ministério Público do Estado da Bahia

What is it about?

O aplicativo Mapa do Racismo e da Intolerância Religiosa foi pensado como um canal de denúncias entre a sociedade e o Ministério Público do Estado da Bahia.

App Details

Version
1.5
Rating
(8)
Size
32Mb
Genre
Utilidades
Last updated
March 13, 2019
Release date
November 14, 2018
More info

App Store Description

O aplicativo Mapa do Racismo e da Intolerância Religiosa foi pensado como um canal de denúncias entre a sociedade e o Ministério Público do Estado da Bahia.

Com este aplicativo, qualquer cidadão pode registrar denúncias de discriminação racial, étnica ou religiosa, consultar o mapa do racismo na Bahia e solicitar informações sobre a instituição.

Segundo o artigo 140 do parágrafo 3º do Código Penal Brasileiro, ofender a honra de qualquer pessoa com a utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião ou origem pode resultar em ação penal por injúria racial. Podem ser feitas denúncias ao MPBA sobre qualquer ofensa racial. Racismo é crime previsto pela Lei 7.716/89 e deve ser sempre denunciado.

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