App Contas Públicas

O App Contas Públicas - Câmaras Municipais foi desenvolvido como o propósito de reunir em um dispositivo móvel informações sobre temas de interesse estratégico para auxílio à atividade parlamentar dos vereadores.

Da plataforma constam informações sobre as diferentes fontes de transferências de recursos financeiros pelos governos federal e estadual ao município.

Na Aba Raio X Municipal são apontados indicadores referenciais de gestão originários de vários rankings e modelos de avaliação do desempenho dos municípios brasileiros.

A ferramenta ainda conta com a descrição de calendário relativo a eventos, ações de capacitação e outros temas que devem figurar na agenda estratégica dos vereadores.

Também são apresentados marcos legais relevantes para a atividade parlamentar, boas práticas de atuação de vereadores e instrumentos que podem dinamizar o contato da vereança com a comunidade local na proposição de políticas de interesse público.

Representação das funcionalidades do app:

Fique por dentro do montante de recursos que chega ao município por meio de transferências do Governo Federal e do Governo Estadual

Transferências Constitucionais e Royalties do Governo Federal
- AFM/AFE
- CIDE/Combustíveis
- FEX
- Fundeb
- FPM
- ITR
- Royalties

Transferências Legais, Voluntárias e Específicas do Governo Federal
- Convênios firmados entre o Governo Federal e o Município
- IOF-Ouro
- Lei Kandir
- Cessão onerosa
- LC 173/2020 (PFEC)

Transferências Constitucionais do Governo Estadual
- ICMS
- IPVA
- IPI

Transferências Legais, Voluntárias e Específicas do Governo Estadual
- Convênios firmados entre o Governo Estadual e o Município


Identifique e compare a situação do município em relação ao melhor do país e do estado em relação a vários indicadores de desempenho

Raio-X Municipal
São apresentadas informações referenciais sobre o município, por meio dos seguintes instrumentos e plataformas de consulta: IBGE; Tribunais de Contas Estaduais, Ranking Folha de Eficiência Municipal (REM), Índice Firjan de Desenvolvimento Local; Meu Município; Sebrae, Ipea entre outros sítios referenciais.


Tome conhecimento dos principais eventos de interesse da vereança

Agenda/Eventos
- Capacitações
- Congressos
- Seminários
- Marchas parlamentares


Conheça boas práticas de atuação parlamentar

Legislação de Interesse dos Legisladores Municipais
- Marcos legais
- Projetos de lei referenciais
- Casos de sucesso
- Moções
- Audiências públicas
- Outros instrumentos de atuação parlamentar