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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

Constituição da República Federativa do Brasil

by Libro Movil

What is it about?

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988.

App Details

Version
5.3.5
Rating
(1)
Size
27Mb
Genre
Books Reference
Last updated
September 22, 2016
Release date
September 17, 2010
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App Store Description

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988.

Conteúdo:

TÍTULO I - Dos Princípios Fundamentais
TÍTULO II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais
TÍTULO III - Da Organização do Estado
TÍTULO IV - Da Organização dos Poderes
TÍTULO V - Da Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas
TÍTULO VI - Da Tributação e do Orçamento
TÍTULO VII - Da Ordem Econômica e Financeira
TÍTULO VIII - Da Ordem Social
TÍTULO IX - Das Disposições Constitucionais Gerais
TÍTULO X - Ato das Disposições Constituicionais Transitórias.

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