STJ - Recursos Repetitivos

Os recursos repetitivos são amplamente cobrados nos concursos públicos direcionados aos bacharéis em direito.

Este aplicativo objetiva facilitar o estudo preparatório para concursos públicos. É uma reprodução fiel dos recursos repetitivos julgados pelo Superior Tribunal de Justiça com a própria organização de matérias adotada por esse tribunal em seu site. Os julgados não foram comentados, nem modificados. A ideia do aplicativo é exclusivamente trazer mobilidade à informação, bem como economizar o tempo do concursando na extração de todos esses julgados. Tudo isso com uma rigorosa atualização na opção de assinatura que será lançada em breve.

Os recursos repetitivos estão disciplinados pelo Código de Processo Civil artigo 543-C. Esse dispositivo explica que, em existindo diversos recursos discutindo a mesa tese, os tribunais de origem irão selecionar exemplares para envio ao STJ. Esse, por sua vez, irá julgar os exemplares, devendo os tribunais de origem adotarem a mesma decisão nos demais recursos repetitivos.

Aproveitem esta versão grátis. Vamos adicionar uma opção de assinatura para a versão com atualizações constantes, pesquisas e outras funcionalidades.

Trecho do da página do site do STJ com o texto explicativo da pesquisa:

"A Secretaria de Jurisprudência está disponibilizando novo serviço de pesquisa aos operadores do Direito e demais interessados, qual seja, o Índice-Remissivo de Repetitivos, os quais estão sujeitos ao procedimento do art. 543-C do CPC, incluído pela Lei nº 11.672, de 08/05/2008.

O Índice está organizado por ramos do Direito, assuntos e temas específicos, em ordem alfabética. Os temas estão disponíveis por meio de institutos jurídicos ou frases que melhor identificam a tese jurídica. ..."

Fonte: http://www.stj.jus.br/SCON/recrep/?vPortalArea=1183