Códigos de Direito

O Códigos de Direito procura colocar numa única aplicação vários códigos de Direito que são úteis no quotidiano de qualquer Jurista, Estudante e Cidadão.

Esta versão gratuita é focada no Ensino Universitário e nos ramos mais comuns do Direito.

Inclui: Código Civil, Código Comercial, Código das Sociedades Comerciais, Código Penal, Código do Trabalho, Processo Civil, Processo Penal e Constituição da República Portuguesa, Lei Geral Tributária e Código do Procedimento Administrativo.