OPRAM

O Orçamento Participativo da Região Autónoma da Madeira (OPRAM) foi criado com o intuito de envolver os cidadãos nos processos de decisão, promovendo uma participação ativa e informada, e corresponde a um compromisso assumido pelo Governo Regional da Madeira para 2019.

Nesta medida, o OPRAM constitui um meio efetivo de democracia participativa, contado com o envolvimento dos cidadãos, jovens e adultos, no processo de decisão das políticas públicas a nível regional.

Nesta primeira edição, o OPRAM tem consignada a verba global de 2.500.000,00 € (dois milhões e quinhentos mil euros), sendo que as antepropostas admitidas abrangerão as áreas do ambiente, cultura, inclusão social, segurança e salvamento marítimo, desporto e turismo. A área da juventude subdivide-se em dois temas: cidadania e hábitos de vida saudável.

As antepropostas poderão ser de âmbito municipal, ou supra municipal, caso a anteproposta a apresentar tenha impacto em mais do que um concelho da Região Autónoma da Madeira.

Estão reservados 150.000,00 € (cento e cinquenta mil euros) para cada concelho, exceto para o Porto Santo, cuja dotação será de 250.000,00 € (duzentos e cinquenta mil euros). Para antepropostas de âmbito supra municipal estão reservados 750.000,00 € (setecentos e cinquenta mil euros).