Preço Legal

O Preço Legal é um sistema que permite ao consumidor maranhense encontrar o menor preço de um produto em diversos estabelecimentos do Estado.

A pesquisa do produto é feita por meio de sua descrição, marca ou leitura do código de barras, onde o consumidor terá uma relação dos preços, onde eles foram praticados e por qual estabelecimento.

A média de preço disponível no aplicativo se dá por meio de consultas às Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e às Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e) emitidas pelos estabelecimentos e que são transmitidas à Secretaria de Estado da Fazenda.

O consumidor maranhense será o principal responsável pela funcionalidade do aplicativo, pois, ao exigir a nota fiscal no ato da sua compra, além de garantir a busca pelo menor preço, também exercerá o seu direito de cidadão, visto que é o consumidor que suporta o pagamento do ICMS, imposto que é incluído no preço da mercadoria.

Ao exigir a nota o consumidor garante que o imposto por ele pago seja recolhido aos cofres públicos.

TENÇÃO: A gestão do aplicativo é da Secretaria de Estado da Fazenda, do Governo do Maranhão, e tem como função divulgar o menor preço de produtos e mercadorias, não representando estímulo de consumo ou indicação de qualidade. O preço é obtido pelo valor da nota fiscal, que é atualizado toda vez que o estabelecimento realiza uma venda.

Como Funciona?

- Utilizamos a cidade que você está para encontrar os menores preços perto de você ou pesquise em todo o Maranhão;

- Informe o produto a ser pesquisado por meio de sua descrição, marca ou código de barras;

- Você recebe a relação dos preços, onde eles foram praticados e por quem;
Escolha o estabelecimento onde você quer comprar e nós te mostramos o caminho;